Sentença que condenou Domingos José Martins

 

"Vendo-se nesta cidade da Bahia o processo verbal dos reús Domingos José Martins, José Luis de Mendonça, Padre Miguel Joaquim de Almeida Castro, Manoel José Pires Caldas e Padre Bernardo Luis Ferreira Portugal; auto do corpo de delito; testemunhas sobre ele perguntadas; e interrogatórios feitos aos mesmos réus; decidiu-se uniformemente e por todos os votos que as sobreditas culpas se achavam plenamente provadas, e os réus delas incursos nos §§ 5.º e 8.º do liv 5.º das Ordenações do Reino; e mandam que se executem aos sobreditos réus as penas do § 9.º da mesma Ordenação, que diz 'e em todos esses casos, e em cada um deles, é propriamente cometido o crime de lesa-majestade e havido por traidor o que o cometer, e sendo cometedor convencido por cada um deles, será condenado que morra de morte natural cruelmente; e todos os seus bens que tiver ao tempo da condenação serão confiscados para a Coroa do Reino, posto que tenha filhos ou outros descendentes, havidos antes ou depois de haver cometido tal malefício. Entendem, contudo, os ministros da comissão militar, que, por perfeita segurança de suas consciências, devem fazer uso da permissão concedida aos tribunais, recomendando - Manoel José Pereira Caldas e Bernardo Luis Ferreira Portugal à iluminada beneficência de Sua Majestade El-Rei nosso Senhor, em atenção à decrepitude do primeiro e circunstância de ser ele natural da província do Minho - e por isso muito provável à violência, que o forçara a ceder ao partido pernambucano, partido que pelos autos consta ser o único forte e supremo e a quem convinha para seus danados fins associar - nos dias últimos de março, indivíduos da Europa. Em igual atenção à cortada que o segundo oferece, quando assegura ter feito, ainda no calor da revolução, seu testamento, em que se declara fiel vassalo d'El-Rei nosso Senhor, e a que ajuntava documentos, que talvez minorem seu crime, e lhe sejam baldados pela brevidade da sentença. - Bahia, em comissão militar, 11 de junho de 1817. - Henrique de Melo Coutinho de Vilhena, relator. - Manoel Pedro de Freitas Guimarães, major. - Manoel Gonçalves da Cunha, major. - José Antonio de Matos, tenente-coronel. - Joaquim José de Sousa Portugal, coronel. - Antonio Frutuoso de Menezes Dória, coronel. - Felisberto Caldeira Brant, brigadeiro. - Manoel Joaquim de Matos, brigadeiro de Legião. - D. Marcos, Conde dos Arcos, general".